Política de reembolsos
DEVOLUÇÕES, DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E REEMBOLSOS
A presente política aplica-se às encomendas efetuadas a partir de 16 de setembro de 2026.
Em caso de devolução por desistência, pode escolher entre duas modalidades:
- Store Credit: para encomendas destinadas a Itália e à União Europeia, a primeira devolução standard é gratuita. Para encomendas extra-UE, o custo da devolução é sempre suportado pelo cliente.
- Reembolso monetário: para Itália e União Europeia será deduzida uma contribuição de 7,00 € pela devolução standard. Para encomendas extra-UE será aplicado o custo indicado pelo Portal de Devoluções.
O envio inicial da encomenda é sempre pago e é calculado no checkout. As modalidades de eventual reembolso estão especificadas nas secções seguintes.
Para as encomendas efetuadas antes de 16 de setembro de 2026, mantêm-se válidas as condições comunicadas no momento da compra.
DIREITO LEGAL DE LIVRE RESOLUÇÃO – NO PRAZO DE 14 DIAS
Em conformidade com o D.Lgs. 206/2005 (Codice del Consumo), tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da entrega do produto, ou do último produto em caso de entregas separadas, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
É necessário comunicar a decisão dentro do prazo previsto e devolver o produto no prazo de 14 dias após a comunicação da resolução.
O direito de livre resolução não se aplica nos casos previstos pela legislação em vigor, incluindo, a título exemplificativo, os produtos feitos por medida ou claramente personalizados.
Em caso de devolução total nos primeiros 14 dias:
- Reembolso monetário: a Cafe Twin reembolsará o preço dos produtos e, quando previsto pela legislação aplicável, o custo do envio standard inicial. O custo direto da devolução continua a ser suportado pelo cliente: 7,00 € para Itália e União Europeia ou o montante indicado pelo Portal de Devoluções para encomendas extra-UE.
- Store Credit: a pedido do cliente, a Cafe Twin poderá emitir um Store Credit de valor igual ao montante devido. Para Itália e União Europeia, a primeira devolução standard será gratuita; para encomendas extra-UE, o custo da devolução continua a ser suportado pelo cliente.
DEVOLUÇÃO COMERCIAL ALARGADA – DO 15.º AO 30.º DIA
Além do direito de livre resolução previsto por lei, a Cafe Twin oferece a possibilidade de devolver os produtos no prazo de 30 dias após a entrega.
O período do 15.º ao 30.º dia constitui uma devolução comercial adicional e não limita os direitos previstos por lei durante os primeiros 14 dias.
- Store Credit – Itália e UE: crédito igual ao valor líquido efetivamente pago pelos produtos devolvidos, com primeira devolução standard gratuita.
- Store Credit – Extra-UE: crédito igual ao valor líquido pago; o custo da devolução continua a ser suportado pelo cliente.
- Reembolso monetário – Itália e UE: valor líquido pago pelos produtos devolvidos, menos 7,00 € pela devolução standard. O envio inicial não é reembolsado.
- Reembolso monetário – Extra-UE: valor líquido pago menos o custo de devolução indicado pelo Portal de Devoluções. O envio inicial não é reembolsado, sem prejuízo de eventuais direitos imperativos.
O valor do produto é calculado com base no montante efetivamente pago, líquido de eventuais descontos ou promoções.
CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO
As seguintes condições aplicam-se às devoluções solicitadas no prazo de 30 dias após a entrega, no respeito pelos direitos imperativos do consumidor.
O produto devolvido deve estar:
- íntegro;
- completo com a embalagem original, quando existente, acessórios, manuais, pequena ferragem e componentes originalmente fornecidos;
- isento de modificações, adulterações ou danos imputáveis ao cliente.
Durante os primeiros 14 dias, o cliente pode manusear o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria possível fazer numa loja física.
Caso o manuseamento ou a utilização excedam o necessário e determinem uma diminuição do valor, a Cafe Twin poderá aplicar uma redução do reembolso proporcional à diminuição de valor verificada, nos limites permitidos por lei.
A simples abertura da embalagem ou a verificação normal do produto não constituem, por si só, motivo para recusar a devolução.
Já no caso da devolução comercial do 15.º ao 30.º dia, o produto deverá ser devolvido íntegro, não utilizado, não instalado e sem sinais de montagem, desgaste, modificação, adulteração ou dano.
PRODUTOS DANIFICADOS, INCORRETOS OU NÃO CONFORMES
Em caso de produto danificado na entrega, pedimos que o assinale, se possível, no prazo de 5 dias úteis, anexando fotografias do produto e da embalagem, bem como uma breve descrição do problema.
Se recebeu um produto incorreto, defeituoso ou não conforme com a descrição, contacte-nos antes de efetuar a devolução.
Estes casos não são considerados devoluções por desistência. Quando o problema for imputável à Cafe Twin ou for reconhecido um defeito de conformidade válido, não será aplicado qualquer custo de devolução.
ENCOMENDAS COM VÁRIOS ARTIGOS E DEVOLUÇÕES PARCIAIS
Considera-se parcial a devolução de um ou mais produtos de uma encomenda quando o cliente mantém os restantes artigos adquiridos.
O reembolso ou o Store Credit será calculado exclusivamente sobre o valor líquido efetivamente pago pelos produtos devolvidos, tendo em conta eventuais descontos aplicados.
O envio inicial continua a cargo do cliente e não é reembolsado nem convertido em Store Credit em caso de devolução parcial, sem prejuízo de eventuais direitos imperativos previstos pela legislação aplicável.
Em caso de reembolso monetário:
- para Itália e União Europeia serão deduzidos 7,00 € pelo envio standard da devolução;
- para encomendas extra-UE, o custo indicado pelo Portal de Devoluções continua a ser suportado pelo cliente, mesmo em caso de Store Credit.
Se, pelo contrário, forem devolvidos todos os produtos da encomenda, aplicam-se as condições previstas para a devolução total.
Estas condições não se aplicam a produtos danificados na entrega, incorretos, defeituosos ou não conformes quando o problema seja imputável à Cafe Twin ou resulte de um defeito de conformidade válido.
DEVOLUÇÕES ADICIONAIS
A devolução standard gratuita com Store Credit aplica-se exclusivamente à primeira devolução de cada encomenda destinada a Itália ou à União Europeia.
Eventuais devoluções adicionais serão suportadas pelo cliente. Para encomendas extra-UE, o custo da devolução é sempre suportado pelo cliente, independentemente da modalidade de reembolso escolhida.
COMO EFETUAR A DEVOLUÇÃO
- Aceda ao Portal de Devoluções e introduza os dados da encomenda.
- Selecione os produtos e escolha entre Store Credit e reembolso monetário.
- Verifique as condições e o eventual custo indicado pelo sistema.
- Imprima a etiqueta e entregue a encomenda no ponto indicado.
- Guarde o recibo e o número de seguimento até à conclusão do processo.
VERIFICAÇÃO DA DEVOLUÇÃO E PRAZOS
Uma vez recebido o produto, a Cafe Twin reserva-se até 10 dias úteis para verificar a sua integridade, estado e conformidade com as condições de devolução.
O reembolso poderá ser suspenso até à receção do produto ou à apresentação da prova de expedição, de acordo com a legislação aplicável.
Após a verificação:
- o Store Credit será emitido indicativamente no prazo de 3 dias úteis;
- o reembolso monetário será efetuado através do método de pagamento original nos prazos previstos pela legislação aplicável.
Caso seja verificada uma diminuição de valor imputável a um manuseamento diferente do necessário para verificar o produto, o cliente será informado da eventual redução aplicada ao reembolso.
O Store Credit pode ser utilizado em cafetwin.com. No caso das devoluções comerciais, uma vez escolhido e aceite, não poderá ser convertido em dinheiro, sem prejuízo dos direitos imperativos previstos por lei.
GIFT CARD E VOUCHERS
Se a encomenda tiver sido paga, no todo ou em parte, através de Gift Card ou voucher de compra, o montante devido será reposto no mesmo instrumento, de acordo com a legislação aplicável.
GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE
Todos os produtos vendidos aos consumidores estão cobertos pela garantia legal de conformidade durante 24 meses a contar da data de entrega, de acordo com o previsto no Codice del Consumo.
A garantia cobre os defeitos de conformidade do produto de acordo com a legislação aplicável. Na presença de um defeito de conformidade válido, o consumidor tem direito às soluções previstas por lei.
Para solicitar assistência, é necessário escrever para hello@cafetwin.com, indicando o número da encomenda, o produto em causa, a descrição do problema e, sempre que possível, anexando fotografias ou vídeos.
A Cafe Twin poderá solicitar informações adicionais ou a devolução do produto para verificar a natureza do problema.
A contribuição de 7,00 € e os eventuais custos de devolução extra-UE não se aplicam quando for reconhecido um defeito de conformidade válido.
CASOS NÃO COBERTOS PELA GARANTIA
A garantia legal não cobre danos, deterioração ou avarias resultantes da utilização do produto ou de causas posteriores à entrega não imputáveis a um defeito de conformidade.
A título exemplificativo, não estão cobertos pela garantia os problemas ou danos resultantes de:
- desgaste normal devido à utilização;
- utilização indevida ou diferente da prevista;
- danos acidentais, como impactos, quedas, abrasões, riscos, rasgões ou ruturas;
- manutenção insuficiente, inexistente ou incorreta;
- montagem ou instalação incorretas, quando o problema não seja imputável a instruções incorretas ou incompletas fornecidas pelo vendedor ou fabricante;
- montagem não conforme com as instruções fornecidas;
- modificações, adulterações ou intervenções incorretas no produto que tenham causado ou contribuído para o problema;
- perfurações, cortes, soldaduras, pinturas ou outras modificações permanentes relacionadas com o problema;
- utilização de peças sobresselentes ou acessórios incompatíveis que tenham provocado o dano;
- danos estéticos devidos à utilização normal, como riscos, descoloração fisiológica, abrasões ou desgaste das superfícies;
- agentes externos como calor excessivo, substâncias químicas, combustíveis, óleos, detergentes agressivos ou água, quando o produto não está concebido para lhes resistir;
- incumprimento das indicações de utilização, instalação ou manutenção fornecidas pelo fabricante.
A presença de uma das condições acima indicadas não implica automaticamente a exclusão da garantia se o problema comunicado for independente dessa circunstância e for efetivamente imputável a uma falta de conformidade.
A Cafe Twin verificará o produto e as circunstâncias do caso para determinar se o problema está abrangido pela garantia legal, em conformidade com a legislação aplicável.
TROCA DE TAMANHO
Para efetuar uma troca de tamanho, é necessário devolver o artigo recebido e efetuar uma nova encomenda para o tamanho pretendido.
A devolução segue as condições da presente política. A nova encomenda estará sujeita às condições normais de venda e aos respetivos custos de envio.
PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
Os pedidos de cancelamento serão avaliados com base no estado de processamento da encomenda. Se a encomenda já tiver sido expedida, será necessário utilizar o procedimento de devolução previsto na presente política.
Para qualquer dúvida ou pedido de assistência, pode escrever para hello@cafetwin.com.
