Política de reembolso

DEVOLUÇÕES, DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSOS

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DIREITO LEGAL DE ARREPENDIMENTO – EM ATÉ 14 DIAS

Em conformidade com o D.Lgs. 206/2005 (Codice del Consumo), você tem o direito de desistir do contrato em até 14 dias corridos a partir da entrega do produto, ou do último produto em caso de entregas separadas, sem precisar fornecer qualquer justificativa.

É necessário comunicar a decisão dentro do prazo previsto e devolver o produto em até 14 dias após a comunicação do arrependimento.

O direito de arrependimento não se aplica nos casos previstos pela legislação vigente, incluindo, a título exemplificativo, produtos feitos sob medida ou claramente personalizados.

Em caso de devolução total dentro dos primeiros 14 dias:

• Reembolso em dinheiro: Cafe Twin reembolsará o preço dos produtos e, quando previsto pela legislação aplicável, o custo do frete padrão inicial. O custo direto da devolução permanece por conta do cliente: 7,00 € para Itália e União Europeia ou o valor indicado pelo Portale Resi para pedidos extra-UE.
• Store Credit: mediante solicitação do cliente, a Cafe Twin poderá emitir um Store Credit no valor correspondente. Para Itália e União Europeia, a primeira devolução padrão será gratuita; para pedidos extra-UE, o custo da devolução permanece por conta do cliente.

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DEVOLUÇÃO COMERCIAL ESTENDIDA – DO 15º AO 30º DIA

Além do direito de arrependimento previsto por lei, a Cafe Twin oferece a possibilidade de devolver os produtos em até 30 dias a partir da entrega.

O período do 15º ao 30º dia constitui uma devolução comercial adicional e não limita os direitos previstos por lei durante os primeiros 14 dias.

• Store Credit – Itália e UE: crédito equivalente ao valor líquido efetivamente pago pelos produtos devolvidos, com a primeira devolução padrão gratuita.
• Store Credit – Extra-UE: crédito equivalente ao valor líquido pago; o custo da devolução permanece por conta do cliente.
• Reembolso em dinheiro – Itália e UE: valor líquido pago pelos produtos devolvidos, menos 7,00 € pela devolução padrão. O frete inicial não é reembolsado.
• Reembolso em dinheiro – Extra-UE: valor líquido pago menos o custo de devolução indicado pelo Portale Resi. O frete inicial não é reembolsado, salvo eventuais direitos irrenunciáveis.

O valor do produto é calculado com base no valor efetivamente pago, líquido de eventuais descontos ou promoções.

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CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

As seguintes condições se aplicam às devoluções solicitadas em até 30 dias da entrega, em conformidade com os direitos irrenunciáveis do consumidor.

O produto devolvido deve estar:

• íntegro;
• completo com a embalagem original, quando presente, acessórios, manuais, ferragens e componentes originalmente fornecidos;
• sem modificações, adulterações ou danos imputáveis ao cliente.

Durante os primeiros 14 dias, o cliente pode manusear o produto na medida necessária para verificar sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria possível fazer em uma loja física.

Caso o manuseio ou o uso excedam o necessário e determinem uma diminuição de valor, a Cafe Twin poderá aplicar uma redução do reembolso proporcional à diminuição de valor constatada, dentro dos limites permitidos por lei.

A simples abertura da embalagem ou a verificação normal do produto não constituem, por si só, motivo para recusar a devolução.

Para a devolução comercial do 15º ao 30º dia, o produto deverá, por outro lado, ser devolvido íntegro, sem uso, não instalado e sem sinais de montagem, desgaste, modificação, adulteração ou dano.

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PRODUTOS DANIFICADOS, ERRADOS OU NÃO CONFORMES

Em caso de produto danificado na entrega, pedimos que isso seja informado, se possível, em até 5 dias úteis, anexando fotos do produto e da embalagem, além de uma breve descrição do problema.

Se você recebeu um produto errado, com defeito ou não conforme à descrição, entre em contato conosco antes de efetuar a devolução.

Esses casos não são considerados devoluções por arrependimento. Quando o problema for imputável à Cafe Twin ou for reconhecido um defeito de conformidade válido, nenhum custo de devolução será aplicado.

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PEDIDOS COM VÁRIOS ITENS E DEVOLUÇÕES PARCIAIS

Considera-se parcial a devolução de um ou mais produtos de um pedido quando o cliente mantém os outros itens comprados.

O reembolso ou o Store Credit será calculado exclusivamente com base no valor líquido efetivamente pago pelos produtos devolvidos, levando em consideração eventuais descontos aplicados.

O frete inicial permanece por conta do cliente e não é reembolsado nem convertido em Store Credit em caso de devolução parcial, salvo eventuais direitos irrenunciáveis previstos pela legislação aplicável.

Em caso de reembolso em dinheiro:

• para Itália e União Europeia, serão deduzidos 7,00 € pelo frete padrão de devolução;
• para pedidos extra-UE, permanece por conta do cliente o custo indicado pelo Portale Resi, inclusive em caso de Store Credit.

Se todos os produtos do pedido forem devolvidos, aplicam-se, em vez disso, as condições previstas para devolução total.

Estas condições não se aplicam a produtos danificados na entrega, errados, defeituosos ou não conformes quando o problema for imputável à Cafe Twin ou atribuível a um defeito de conformidade válido.

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DEVOLUÇÕES ADICIONAIS

A devolução padrão gratuita com Store Credit aplica-se exclusivamente à primeira devolução de cada pedido destinado à Itália ou à União Europeia.

Eventuais devoluções adicionais serão por conta do cliente. Para pedidos extra-UE, o custo da devolução é sempre por conta do cliente, independentemente da modalidade de reembolso escolhida.

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COMO EFETUAR A DEVOLUÇÃO

1. Acesse o Portale Resi e insira os dados do pedido.
2. Selecione os produtos e escolha entre Store Credit e reembolso em dinheiro.
3. Verifique as condições e o eventual custo indicado pelo sistema.
4. Imprima a etiqueta e entregue o pacote no ponto indicado.
5. Guarde o comprovante e o número de rastreamento até a conclusão do processo.

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VERIFICAÇÃO DA DEVOLUÇÃO E PRAZOS

Uma vez recebido o produto, a Cafe Twin se reserva até 10 dias úteis para verificar sua integridade, estado e conformidade com as condições de devolução.

O reembolso poderá ser suspenso até o recebimento do produto ou a apresentação da prova de envio, conforme previsto pela legislação aplicável.

Após a verificação:

• o Store Credit será emitido, em princípio, em até 3 dias úteis;
• o reembolso em dinheiro será efetuado no método de pagamento original nos prazos previstos pela legislação aplicável.

Caso seja constatada uma diminuição de valor imputável a um manuseio diferente daquele necessário para verificar o produto, o cliente será informado sobre a eventual redução aplicada ao reembolso.

O Store Credit pode ser utilizado em cafetwin.com. Para as devoluções comerciais, uma vez escolhido e aceito, não poderá ser convertido em dinheiro, salvo os direitos irrenunciáveis previstos por lei.

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GIFT CARD E VOUCHERS

Se o pedido tiver sido pago, total ou parcialmente, por meio de Gift Card ou voucher de compra, o valor devido será restabelecido no mesmo instrumento, conforme previsto pela legislação aplicável.

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GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE

Todos os produtos vendidos aos consumidores são cobertos pela garantia legal de conformidade por 24 meses a partir da data de entrega, conforme previsto pelo Codice del Consumo.

A garantia cobre os defeitos de conformidade do produto, conforme previsto pela legislação aplicável. Na presença de um defeito de conformidade válido, o consumidor tem direito às medidas previstas por lei.

Para solicitar assistência, é necessário escrever para hello@cafetwin.com, informando o número do pedido, o produto em questão, a descrição do problema e, quando possível, anexando fotos ou vídeos.

A Cafe Twin poderá solicitar informações adicionais ou a devolução do produto para verificar a natureza do problema.

A taxa de 7,00 € e os eventuais custos de devolução extra-UE não se aplicam quando for reconhecido um defeito de conformidade válido.

CASOS NÃO COBERTOS PELA GARANTIA

A garantia legal não cobre danos, deteriorações ou mau funcionamento decorrentes do uso do produto ou de causas posteriores à entrega que não sejam atribuíveis a um defeito de conformidade.

A título exemplificativo, não estão cobertos pela garantia problemas ou danos decorrentes de:

• desgaste normal devido ao uso;
• uso inadequado ou diferente do previsto;
• danos acidentais, como impactos, quedas, abrasões, arranhões, rasgos ou quebras;
• manutenção insuficiente, inexistente ou incorreta;
• montagem ou instalação incorretas, quando o problema não for imputável a instruções incorretas ou incompletas fornecidas pelo vendedor ou fabricante;
• montagem em desacordo com as instruções fornecidas;
• modificações, adulterações ou intervenções incorretas no produto que tenham causado ou contribuído para o problema;
• perfurações, cortes, soldagens, pinturas ou outras modificações permanentes relacionadas ao problema;
• uso de peças de reposição ou acessórios incompatíveis que tenham provocado o dano;
• danos estéticos decorrentes do uso normal, como riscos, descoloração natural, abrasões ou desgaste das superfícies;
• agentes externos como calor excessivo, substâncias químicas, combustíveis, óleos, detergentes agressivos ou água, quando o produto não for projetado para resistir a eles;
• não observância das indicações de uso, instalação ou manutenção fornecidas pelo fabricante.

A presença de uma das condições acima indicadas não implica automaticamente a exclusão da garantia se o problema relatado for independente dessa circunstância e for efetivamente atribuível a um defeito de conformidade.

A Cafe Twin verificará o produto e as circunstâncias do caso para determinar se o problema se enquadra na garantia legal, em conformidade com a legislação aplicável.

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TROCA DE TAMANHO

Para efetuar uma troca de tamanho, é necessário devolver o artigo recebido e fazer um novo pedido do tamanho desejado.

A devolução segue as condições desta política. O novo pedido estará sujeito às condições normais de venda e aos respectivos custos de envio.

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SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTO DE PEDIDO

As solicitações de cancelamento serão avaliadas com base no estado de processamento do pedido. Se o pedido já tiver sido enviado, será necessário utilizar o procedimento de devolução previsto nesta política.

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Para qualquer dúvida ou solicitação de assistência, você pode escrever para hello@cafetwin.com.